Numa sessão tumultuada, que contou com a presença de centenas de professores que lotaram as galerias da Câmara, foi adiada a votação do projeto de lei complementar do Prefeito Paulo Garcia, do PT, que concede auxílio locomoção aos professores da rede municipal de ensino.
O projeto continua na pauta de votação para ser apreciado em segunda e última discussão. Também precisa ser votada pelo plenário o acatamento ou não de uma emenda da oposição, de autoria do vereador Virmondes Cruvinel Filho, do PSD, e conta com oito assinaturas.
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na sexta-feira, dia 4, foi aprovada duas emendas da vereadora Célia Valadão, líder do Prefeito na Casa, que estende o benefício para o período de recesso do profissional de educação, bem como para os professores com contratos temporários.
O projeto estabelece que o professor com carga horária de trabalho com 20 horas semanais receberá um auxílio de R$ 133,30 mensalmente. Para 30 horas semanais ele será de R$ 200,00 e de R$ 266,60 para 40 horas semanais. A proposta extingue a gratificação de difícil acesso, que, segundo o Prefeito, foi questionado pelo Ministério Público.
MANIFESTAÇÕES
Aos gritos de “Fora Neide (secretária da Educação)”, “Prefeito a culpa é sua” e “Queremos negociar”, os professores exigiram e um representante da categoria ocupou a tribuna por 10 minutos. A professora Eliani Oliveira foi dura nas suas críticas e cobrou abertura de diálogo com o Paço, exigiu respeito aos professores, melhores salários e condições de trabalho. “Nosso salário é aviltante”, diz ela. “Não merecemos tanta humilhação. Esse projeto é desumano e vergonhoso. O professor preferia estar na sala de aulas e não fazendo greve. Decidimos que só retornaremos às atividades quando o Prefeito abrir as negociações com a categoria”.
Em seguida, o presidente Clécio Alves, do PMDB, autorizou a leitura do projeto. Porém, antes da votação, o vereador Virmondes Cruvinel Filho, do PSD, apresentou duas emendas, assinadas por oito vereadores oposicionistas, alterando os valores do auxílio e ainda estendendo o benefício para os servidores administrativos e auxiliares da atividade educacional.
A emenda estipulava que o professor com 20 horas semanais receberia um auxílio de R$ 213,02 por mês. Esse valor subiria para R$ 319,14 para o professor com carga de 30 horas aulas semanais. E de R$ 425,26 para o profissional de educação com carga horária de 40 horas semanais. A líder do prefeito orientou a base para que as emendas fossem rejeitadas.
Na votação, o placar variou bastante. O acatamento das emendas chegou a ficar na frente da votação por 16 votos favoráveis contra 15 da base situacionista. Mas o placar se inverteu com os votos de Jorge do Hugo, do PSL, e Felisberto Tavares, do PT, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com isso, o presidente anunciou o não acolhimento das emendas por 17 votos a 16.
A partir daí houve invasão do plenário pelos professores que estavam nas galerias, o que obrigou Clécio Alves a encerrar a sessão, sem condições de colocar a segunda emenda em votação e, em seguida, o projeto original que veio do Paço. Dos 35 vereadores, apenas Antonio Uchôa, do PSL, não participou da votação.
Mas a oposição contestou a Mesa Diretora e exigiu que fosse validada a primeira votação (16 a 15) favorável às emendas. Sete vereadores da oposição (Virmondes Cruvinel Filho, Elias Vaz, Drª Cristina, Thiago Albernaz, Pedro Azulão Júnior, Geovani Antonio e Djalma Aráujo) entraram com um requerimento junto à Mesa Diretora para que a emenda apresentada ao projeto fosse declarada aprovada.
Os vereadores apresentam uma série de argumentos para que a votação seja considerada aprovada. Eles, por exemplo, denunciam “evidente manobra da presidência, que exorbita suas funções regimentais, e que tudo foi feito para atender interesse do Paço”. Se a emenda for acatada pela maioria do plenário, o projeto volta a ser apreciado pela CCJ, que pode decidir pela aceitação ou não da proposta da oposição.
CLÉCIO NEGA
O presidente da Câmara, Clécio Alves, numa coletiva, negou que tenha havido manobra na votação das emendas: “Não existiu nenhuma manobra de minha parte nem direcionamento na votação. Os vereadores Felisberto e Jorge do Hugo chegaram durante a votação. Cada vereador votou com a sua consciência. No parlamento, prevalece a maioria. O projeto é polêmico, daí essas discussões. Exigimos bom senso e ordem. Não cometemos excessos. Pelo contrário, os professores tiveram total liberdade para se manifestarem”.
Votaram com as emendas (sim) os vereadores Anselmo Pereira, Geovani Antonio, Thiago Albernaz, drª Cristina e Dr Gian, do PSDB, Djalma Araújo, do Solidariedade, Divino Rodrigues, Paulo da Farmácia, do Pros, Dr Bernardo do Cais, do PSC, Zander Fábio, do PSL, Tatiana Lemos, do PC do B, Elias Vaz e Pedro Azulinho, do PSB, Virmondes Cruvinel, do PSD, Fábio Lima, PRTB, e Rogério Cruz, do PRB.
Favoráveis ao projeto e contrários às emendas (não); Carlos Soares, Tayrone di Martino e Felisberto Tavares, do PT, Célia Valadão, Izidio Alves, Paulo Borges, Mizair Lemes Jr, Eudes Vigor, do PMDB, Deivison Costa, do PT do B, Jorge do Hugo, PSL, Cida Garcês e Paulo Magalhães, do Solidariedade, Paulinho Graus, PDT, Wellington Peixoto, Pros, Domingos Sávio, Edson Automóveis, do PMN, e Richard Nixon, do PRTB.
(Antônio Ribeiro dos Santos)
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